Painel de madeira
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Despacho n.º 6906-B/2020

Calendário Escolar 2020/2021

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos
públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos
estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e
exames dos ensinos básico e secundário.

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Decreto Lei n.º 55/2018

Autonomia e flexibilização curricular

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens,
de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

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Decreto Lei n.º 44/2018

Inclusão

Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades
de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

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Lei n.º 11/2019

Alteração ao DL n.º54/2018

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de
julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

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Desp. Normativo n.º1-F/2016

Avaliação

Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas
pelos alunos do ensino básico, tendo por referência os documentos curriculares em vigor... 

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Lei n.º 51/2012

Estatuto do aluno

Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os
direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário
e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos
restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

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Portaria n.º 223-A/2018

Ofertas educativas no ensino básico

Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

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Desp. Normativo n.º5/2020

Matrículas e renovações

Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

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Portaria n.º 413/1999

Seguro Escolar

Regulamentação do seguro escolar. 

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Portaria n.º 644-A/2015

AEC e AAAF

Define as regras a observar no seu funcionamento, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família
(CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

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Decreto Lei n.º 70/2013

Educação Moral e Religiosa Católicas

O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC), nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, nos termos da Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a
Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004, na Cidade do Vaticano, e aprovada, por ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, de 16 de novembro.
 

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Despacho n.º6851-A/2019

Formação contínua de docentes

Define as prioridades de formação
contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica
e pedagógica.
 

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Decreto Lei n.º 85/2019

Acompanhamento aos filhos no 1.º dia de aulas

Permite que os trabalhadores da
Administração Pública faltem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano
letivo, implementando a medida 7 (O primeiro dia de escola)
do eixo 2 (conciliar na Administração Pública) do Programa 3 em Linha.

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Despacho n.º 8297-C/2019

Apoio às crianças e jovens com diabetes Tipo 1

Aprovação do regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes
Mellitus tipo 1 na Escola.

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Despacho n.º 8553-A/2020

Medidas de apoio para alunos com doenças de risco

Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.